Tudo começou na Alemanha nazista,entre 1933 e 1945,nos campos de concentração com os judeus.Na mesma época,os Estados Unidos da América fizeram o mesmo contra imigrantes japoneses na costa Oeste do país.O também denominado "recolhimento obrigatório" é uma proibição,decretada por uma autoridade competente,de que as pessoas(na maioria dos casos,menores de 18 anos) permaneçam nas ruas após o horário estipulado,individualmente ou coletivamente,de sorte que aquele que desobedecer ao imposto pode ser detido e penalizado.
Pensa-se que o "toque de recolher" é uma medida de segurança pública e garantia da ordem civil,podendo também ser usado para repressão política,como na Ditadura Militar,que foi do ano de 1964 até o ano 1985.No Brasil,cidades como Mirassol,Itapura,Fernandópolis e recentemente Ilha Solteira aderiram à idéia.Sendo que nenhuma dessas cidades conseguiu atender ao Plano Nacional de Educação,que em 2006,determinava que 30% dos jovens deveriam estar em creches e escolas,que não foi cumprida,e a meta para 2011 é de 50% dos jovens. Se se pretende combater a criminalidade,seria mais adequado o investimento em educação. O que se deve ter em mente é que o recolhimento obrigatório não pode ser arbitrariamente instituído com base num suposto "interesse público".Tentar suprir a ineficiência estatal no combate a delinqüência com a restrição de direitos de crianças e adolescentes é,de fato,uma forma infundada.
A camada de jovens,que receberam essa imposição,estará marcada,sendo que só uma minoria dessa camada pratica atos infracionais e precisam de atenção especial.
A pergunta que faço é a seguinte: É possível restringir direitos assegurados pela constituição às crianças e adolescentes,tendo como fundamento uma genérica e imprecisa política de "segurança pública",visando diminuir a prática de atos infracionais?
Texto feito para o Desafio Guia do Estudante de Redação (2ª fase)
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